Legislação

D.O. nº28592 de 27/09/2023
Extrato do contrato nº 028-2023 SUPREME CAPACITAÇÃO

D.O. nº28592 de 27/09/2023

1º T. A. ao Cont. nº 039-2022-SEPLAG - Expecta

D.O. nº28592 de 27/09/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 050-2023 - PAN CARTÃO BENEFICIO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/06230

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 19.985.034/0001-00.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 039/2022/SEPLAG, que tem por objeto a contratação de empresa especializada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual de desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na TABELA SINAP (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, acrescido do BDI, para atender a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso, e suas unidades administrativas e os locais atendidos pela Prefeitura do Centro Político Administrativo.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 06/10/2023 até 05/10/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária	Projeto Atividade	Natureza da Despesa	Fonte
11101	2005	339039	15000000
11101	2005	449051	15010100

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante da renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.

DA DATA: Cuiabá, 25 de setembro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. José Tiago Funabashi dos Santos/CONTRATADA.

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1º T. A. ao Cont. nº 039-2022-SEPLAG - Expecta

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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 050-2023 - PAN CARTÃO BENEFICIO