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D.O. nº28585 de 18/09/2023
PORTARIA 07-23
D.O. nº28592 de 27/09/2023

PORTARIA Nº 134.2023 - Alteração de fiscais do CONTRATO 022.2023.CCV

D.O. nº28594 de 29/09/2023
PORTARIA Nº 136-2023 - Gestão de Risco - finalizada.

PORTARIA Nº 134/2023/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuar como gestor, fiscal e fiscal suplente, do Contrato da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

Considerando a necessidade de alterar os servidores designado como gestor, fiscal e fiscal suplente dos contratos administrativos da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o gestor, fiscal e fiscal suplente do contrato administrativo indicado no quadro abaixo, designando-o para assumir as referidas funções sem prejuízo de suas atribuições, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525/2022.

 PROCESSO/ CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2023/04470

022/2023/CCV

EMPRESA ELIANE ROSSI DE OLIVEIRA LTDA

CNPJ: 30.952.759/0001-35

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na fabricação e instalação de cortinas em tecido linho e persianas tipo rolo para atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

06.09.2023 a 06.09.2025

Vitoria Gomes da Silva Santos

Matrícula:

322531

Edson Gonçalves de Arruda

Matrícula:

302461

Mario Márcio Tibaldi

Matrícula:

270717

Art. 2º. Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativas a partir de 06/09/2023.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL

(original assinado)

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