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ATO ADMINISTRATIVO Nº 961/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 564/2021, juntada no Processo nº 155353/2021 apenso 70534/2010, 196677/2015, 416950/2018, 105878/2012 do(a) servidor(a) APARECIDA DONIZETE MIRANDA RAMPAZO, Matrícula n°. 43672/03 - Cargo: Profissional Técnico Nível Médio em Serviço de Saúde do SUS, lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo n. º 216/SEPLAG/2022 - publicado no DOE de 23 de março de 2022

ONDE SE LÊ:

“Matricula 43678/03”

LEIA-SE:

“Matricula 43672/03”

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 31 de maio de 2022.

Original assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT