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D.O. nº28592 de 27/09/2023
PV 12964 - Mega Brasil Energia S.A. - Ata AGE 25.09.2023
D.O. nº28592 de 27/09/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03-2023

D.O. nº28592 de 27/09/2023
JABES CARDOSO DA SILVA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO Nº 03/2023

O Sr. Paulo José Correia, Diretor Geral do SANEAR- Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Terezinha Silva de Souza, nomeado pela Portaria nº 31.339, de 07 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, “RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2023”, com base no artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93, no Parecer Jurídico emitido pelo Assessor Jurídico desta Autarquia, Dr. Alexandre Júlio Júnior, nomeado através da Portaria nº 30.706, de 03 de agosto de 2022,bem como no Parecer Técnico nº 07/2023, da lavra do Sr. Juarez da Silva - MD. Consultor da empresa Policon Tecnologia e Gestão Ltda., para a contratação temporária em caráter emergencial da COOMSER Cooperativa de Trabalho e Serviços de Rondonópolis, com sede à Rua Pedro Guimarães, nº 780, bairro Loteamento Cellos, no município de Rondonópolis-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 01.421.380/0001-09 tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operação, manutenção e conservação do sistema público de esgoto do município de Rondonópolis/MT, com recursos próprios, a partir da assinatura do contrato, podendo inclusive ser revogado ou anulado a qualquer momento, sem direito a qualquer tipo de indenização.

VALOR DA DISPENSA: R$ 2.971.242,93 (DOIS MILHÕES NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS).

Rondonópolis-MT, 26 de setembro 2023

Paulo José Correia                                        Antonieta Garcete de Almeida

Diretor Geral                                Diretora Adm. e Financeiro

De Acordo:

Alexandre Júlio Júnior

Assessor Jurídico

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