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D.O. nº28592 de 27/09/2023
Cessar Efeitos de Cessão INT - SEPLAG - SEAF - LUANA GATTASS E SILVA
D.O. nº28592 de 27/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1586/2023/SEPLAG

D.O. nº28592 de 27/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1545/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1586/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº MTPREV-PRO-2023/03985, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão interna do servidor LUANA GATTASS E SILVA, Gestora Governamental, Matrícula Funcional nº 249456/2, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer as funções no Mato Grosso Previdência - MTPREV, a partir de 03 de julho de 2023 até enquanto perdurar o exercício do cargo em comissão ou função de confiança, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto 691/2021, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de setembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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