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D.O. nº28592 de 27/09/2023
ATO GOV Nº 2771-2023 - CGE RETIFICAÇÃO - APOSENTADORIA INVALIDEZ - PROCESSO 2023.3.04691 - SILVANIA FRANCISCO DE OLIVEIRA
D.O. nº28592 de 27/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO 382-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 163.2023-137 - Antonio Mazutti

D.O. nº28593 de 28/09/2023
ATO GOV. 2613 -2023- APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROCESSO 2022.3.00199 - CLEUSA MARIA COELHO SILVA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 382/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 163/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em período vitalício, a partir de 09/07/2023, ao Sr. Antonio Mazutti, RG n.º 970*** SSP/MT e CPF n.º 276.***.***-20, em razão do falecimento da ex-servidora Beatriz Telles de Oliveira Mazutti, RG n.º 272***1-0 SESP/MT e CPF n.º 286.***.***-00, matrícula funcional nº 36597, aposentada por invalidez no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “B”, Nível “007”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, falecida em 09/07/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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