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D.O. nº28592 de 27/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO 382-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 163.2023-137 - Antonio Mazutti
D.O. nº28593 de 28/09/2023

ATO GOV. 2613 -2023- APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROCESSO 2022.3.00199 - CLEUSA MARIA COELHO SILVA

D.O. nº28593 de 28/09/2023
ATO GOV Nº 2608-2023 - APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROC. Nº 2023.3.03520 - Geraldo Duarte Leal Filho

 ATO N.º 2613/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 103/2029, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Estadual de Mato Grosso, acrescentados pela Emenda Constitucional Estadual n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 10, §1º, inciso II, e artigo 26, §2º, inciso II e §6º, todos da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º  2022.3.00199, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Incapacidade Permanente, com proventos pela proporcionalidade ao tempo de contribuição, a Sra. Cleusa Maria Coelho Silva, matrícula 77839, titular da cédula de identidade n.º 054***1-1 SSP/MT e do CPF n.º 395.***.***-04, Apoio Adm. Educacional- Elementar, Classe B Nível “005”, 30 (trinta) horas semanais, contando com 14 (quatorze) anos, 06 (seis) meses e 07 (sete) dias de tempo total de contribuição, no período 13/06/2000 a 28/09/2023, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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