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D.O. nº28262 de 09/06/2022
Extrato 1º Termo Aditivo Prazo contrato 0172021 MTI
D.O. nº28262 de 09/06/2022

Extrato 4º termo adt prz alteração de contratada Contrato 0132018

D.O. nº28263 de 10/06/2022
Extrato de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 013/2018/SEMA

Processos SEMA-PRO-2022/04645 e SEMA-PRO-2021/00562

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e a empresa CONSORCIO CONTRATO SEGES - MT SMP PE 031/2017

Objeto: Alteração subjetiva da CONTRATADA, bem como aditar a Cláusula Sexta - Da Vigência do Contrato original.

Do Aditamento: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados de 21/05/2022 até 20/05/2023, ou até a finalização do novo procedimento licitatório. Altera-se a qualificação da CONTRATADA constante no preâmbulo do Contrato nº 013/2018/SEMA e demais instrumentos celebrados, conforme segue “JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, inscrita sob nº CNPJ/ME 37.185.266/0001-66, com sede na Rua do Lavradio, n.º 71, salas 201/801, Bairro Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20230-070.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no Parecer Jurídico nº 060-C/SUBPGMA/PGE/2022, bem como art. 57, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações, e Parecer Jurídico Referencial - constante no processo nº 303262/2020.

Data de Assinatura: 20/05/2022

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT

Vanessa Baldoni Figueiredo Napolis - Representante da Contratada

Edilson Ramos Pereira Filho - Representante da Contratada

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