Legislação

D.O. nº28591 de 26/09/2023
EXTRATO DO 18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 058/2004

D.O. nº28591 de 26/09/2023

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONRATO Nº 033/2023

D.O. nº28593 de 28/09/2023
EXTRATO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONRATO Nº 033/2023

Processo Administrativo - SEDUC-PRO-2022/100417 - Inexigibilidade de Licitação nº 012/2023

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e ASSOCIAÇÃO ESPIRITA WANTUIL DE FREITAS inscrita sob o CNPJ n° 00.997.829/0001-00.

Objeto: aditar a Cláusula sexta - Das Responsabilidades das Partes, Subitem 6.1 e 6.2.2 da locação de imóvel situado na Avenida Auta de Souza n° 53, Bairro Primeiro de Março, município de Cuiabá/MT, para abrigar Escola Estadual Victorino Monteiro da Silva.

Valor Global: R$ 464.645,28 (quatrocentos e sessenta e quatro mil seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), referente a 12 (doze) meses de locação.

Valor Mensal: R$ 38.720,44 (trinta e oito mil setecentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos) pela utilização do imóvel, conforme Laudo de Avaliação n° 061/2022/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC-MT (USO RESTRITO).

Fundamento Legal: Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Jurídico n° 2423/SGAC/PGE/2023, Portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referido contrato.

Cuiabá, 25 de setembro 2023.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SEDUC

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SEDUC

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D.O. nº28591 de 26/09/2023EXTRATO DO 18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 058/2004

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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONRATO Nº 033/2023

D.O. nº28593 de 28/09/2023EXTRATO

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EXTRATO DO 18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 058/2004

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