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D.O. nº28591 de 26/09/2023
PORTARIA Nº 1312/2023/SDPG - Designar o Secretário Executivo de Administração Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz e Servidores para realizarem a vistia técnica junto à Defensoria Pública do Estado da Bahia
D.O. nº28591 de 26/09/2023

PORTARIA Nº 1313/2023/DPG - Designação de fiscais para o acordo de cooperação técnica nº 005/2020

D.O. nº28591 de 26/09/2023
Concurso para as Carreiras de Apoio Administrativo - Do Resultado das Entrevistas - população negra

PORTARIA Nº 1313/2023/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2020

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica Nº 005/2020.

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e Município de Guarantã do Norte-MT.

Disponibilização pelo COOPERADO de 01 (um) imóvel para uso apropriado

à instalação do Núcleo, 1(um) aparelho de ar-condicionado e 1(um)

estagiário de Direito (a) à COOPERANTE.

29523/2023.

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Acordo de Cooperação Técnica;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Maria Alessandra Silvério.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Flavio Marcus Asvolinsque Peixoto.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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