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D.O. nº28591 de 26/09/2023
PORTARIA Nº 1310/2023/SDPG - Designar o Servidor Público Jumar Alves Senabio, para realizar trabalho extraordinário
D.O. nº28591 de 26/09/2023

PORTARIA Nº 1311/2023/SDPG - Autorizar o afastamento do Defensor Público Carlos Eduardo Freitas de Souza, para participar da IV Jornada Jurídica da FAMUTUM, sem prejuízo de suas atribuições

D.O. nº28591 de 26/09/2023
PORTARIA Nº 1312/2023/SDPG - Designar o Secretário Executivo de Administração Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz e Servidores para realizarem a vistia técnica junto à Defensoria Pública do Estado da Bahia

PORTARIA Nº 1311/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 31956/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA de sua comarca (a partir das 15h), para participar da IV Jornada Jurídica da FAMUTUM, na cidade de Nova Mutum/MT, no dia 29/09/2023, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 25 de setembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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