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D.O. nº28582 de 13/09/2023
EXTRATO DE CONTRATOS
D.O. nº28591 de 26/09/2023

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D.O. nº28598 de 05/10/2023
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Extrato de Contratos

1º Termo aditivo ao Contrato nº 98/2022, firmado entre o Município de Mirassol d'Oeste e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.xxx.xxx/0001-60. Objeto:  aditivo de valor pela inclusão de veículos em apólice de seguro. Pelo presente instrumento, fica o valor do contrato aditivado em R$302,32 (trezentos e dois reais, trinta e dois centavos). Ficam ratificadas as demais cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Data da assinatura: 01/09/2023.

4º Termo aditivo ao Contrato nº 101/2022, firmado entre o Município de Mirassol d'Oeste e a empresa NS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 14.XXX.XXX/0001-48. Objeto: Prorrogação da vigência e ratificação. Pelo presente instrumento, fica o prazo do contrato prorrogado em 60 (sessenta) dias, a partir de 12/09/2023 até 10/11/2023; ratificam-se as demais cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Data da assinatura: 11/09/2023.

5º Termo aditivo ao Contrato nº 51/2019, firmado entre o Município de Mirassol d'Oeste e a empresa FABIO JULIO FORNAZARI LIMA - MEI, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.XXX.XXX/0001-58. Objeto: prorrogação da vigência e ratificação. Pelo presente instrumento, fica o prazo do contrato prorrogado em 12 (doze) meses, a partir de 19/09/2023 até 18/09/2024. Ficam ratificadas as demais cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Data da assinatura: 15/09/2023.

Contrato Administrativo nº 77/2023, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, empresa pública federal com sede no SGAN, Quadra 601, Módulo V, Brasília/DF, CEP 70836-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07. Objeto: Locação de Software de processamento de dados relativos a notificações eletrônicas de trânsito por meio do sistema  de notificação eletrônica - SNE, do SENATRAN - Secretaria Nacional de Trânsito, subsistema do RENAINF - Registro Nacional de Infrações de Trânsito. Valor: R$9.720,00 (nove mil setecentos e vinte reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 01/09/2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 80/2023 firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE e a empresa SISPONTO SISTEMAS INTELIGENTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 00.XXX.XXX/0001-35. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO (REGISTRO DE PONTO) POR RECONHECIMENTO FACIAL. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023.

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