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D.O. nº28590 de 25/09/2023
EXTR TC 0304-2023 SESP-PJC-BARRA DO GARÇAS
D.O. nº28590 de 25/09/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 182.2008.SESP - VANILDES E ELIANE

D.O. nº28590 de 25/09/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 168 2023 SESP - GLOBALSEC

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 182/2008/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 182/2008/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP o ESPÓLIO da Sra. VANILDES QUEIROZ DA SILVA PEREIRA, e a Sra. ELIANE MARIA DA SILVA PEREIRA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REAJUSTE deste Contrato, que consiste na locação do imóvel localizado na Avenida Tenente Coronel Duarte, n° 1.044, Centro, Município de Cuiabá - MT, para abrigar o Centro de Registro de Boletim de Ocorrências e Lavratura e Conclusão de Autos de Prisão em Flagrante de Cuiabá - MT, a fim de atender a Policia Judiciaria Civil do Estado de Mato Grosso.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 5,596300%, apurado no período de 03/2022 a 02/2023, passando o valor mensal de R$ 32.075,74 para R$ 33.870,79. Fica acrescido ao valor anual do Contrato a importância de R$ 37.755,89, passando o valor anual do contrato de R$ 384.908,88 passará para R$ 406.449,48 com efeitos a partir de 29/03/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519, Projeto Atividade: 2760, Natureza da despesa: 339036, Fonte: 15010100, Valor Total do Reajuste: R$ 37.755,89.

PROCESSO Nº:PJC-PRO-2023/03603.

DATA DE ASSINATURA: 20/09/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e a VANILDES QUEIROZ DA SILVA PEREIRA e ELIANE MARIA DA SILVA PEREIRA/LOCADORA.

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