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D.O. nº28590 de 25/09/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 124.2011.SESP - LUIS E MARIA
D.O. nº28590 de 25/09/2023

EXTR TC 0304-2023 SESP-PJC-BARRA DO GARÇAS

D.O. nº28590 de 25/09/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 182.2008.SESP - VANILDES E ELIANE

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0304/2023.

PROCESSO:SESP-PRO-2023/66415.

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Judiciária Civil e de outro lado o Município de Barra do Garças representado por sua Prefeitura Municipal com o objetivo de mútua cooperação visando aos fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a mútua colaboração entre os partícipes visando a instalação e o funcionamento da 2° Delegacia de Polícia Judiciária Civil no município de Barra do Garças, a fim de contribuir na celeridade dos procedimentos de investigação policial, instaurações de inquéritos e atendimento às requisições Judiciais e do Ministério Público.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de doze meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Weber Batista Franco

MATRÍCULA: 92201.

E-mail: welberfranco@pjc.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Amarildo Fernandes

MATRÍCULA: 259609

E-mail: amarildofernandes@pjc.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 21/09/2023

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública);

ALEXANDRE DANIELA SILVEIRA MAIDEL (Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil);

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO (Prefeito Municipal de Barra do Garças);

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