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ATO ADMINISTRATIVO N.º 374/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo Art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98, c/c o Art. 243, combinado com a letra “a”, inciso I, do Art. 245, da Lei Complementar n.º 04/90, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 0.236.024- 1/2000-SAD e Processo Digital n.º 2023.53.05227, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 30/11/1999, à Sra. Catarina Matos Neponuceno, RG n.º 244***8-8 SEJUSP/MT e CPF n°. 283.***.***-72, em razão do falecimento do ex-servidor Genesio do Carmo Neponuceno, RG n.º 113***1-7 SJ/MT e CPF n.º 030.***.***-15, matrícula funcional n.º 8362, aposentado, atualmente enquadrado no cargo de Agente de Tributos, Referência “C-005”, 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 30/11/1999, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 25 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)