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ATO ADMINISTRATIVO N.º 373/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo Art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98, c/c o Art. 243, combinado com a letra “a”, inciso I, do Art. 245, e Art. 246, todos da Lei Complementar n.º 04/90, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 0.383.839-0/SAD e Processo Digital n.º 2023.53.05365, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 08/06/2003, à Sra. Alcione Galvão Okamura, RG n.º 189*** SSP/MT e CPF n.º 208.***.***-68, em razão do falecimento do ex-servidor Norio Okamura, RG n.º 122*** SSP/MT e CPF n.º 001.***.***-49, matrícula funcional n.º 5065, aposentado, atualmente enquadrado no cargo de Professor Educ. Basica, Referência “B-009”, 20 (vinte) horas semanais, falecido em 08/06/2003, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 25 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)