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D.O. nº28590 de 25/09/2023
ATO ADM. 380-2023 - COMPREV REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.53.04476 - Maria Amelia Atala
D.O. nº28590 de 25/09/2023

ATO ADM. 375-2023 - COMPREV REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.53.04468 - Euripa de Oliveira Viana

D.O. nº28590 de 25/09/2023
ATO GOV 2758-2023 - REVISÃO DE APOSENTADORIA - RETIFICAÇÃO - NOME - PROC 2023.0.06552 - ELIZABETE VALÉRIA DOS SANTOS REIS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 375/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, redação original, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a” e art. 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que constam nos Processo n.º 3.626-9/96 e Processo Digital n.º 2022.53.04468, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 01/02/2002, à Sra. Euripa de Oliveira Viana, RG n.º 299*** SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor Lervino Viana, RG n.º 130***54 SSP/SP e CPF nº 077.***.***-15, matrícula funcional n.º 2127, enquadrado, quando em atividade, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, Referência “003”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, falecido em 21/06/1996, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 25 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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