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ATO ADMINISTRATIVO N.º 380/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, redação original, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a” e art. 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que constam nos Processo n.º 17.331-2/98 e Processo Digital n.º 2022.53.04476, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 01/01/1999, findado em 06/02/2023, à Sra. Maria Amelia Atala, RG n.º 045***0-6 SSP/MT e CPF nº 710.***.***-04, em razão do falecimento do ex-servidor Carlos Atala, RG n.º 174*** SSP/MT e CPF nº 027.***.***-30, matrícula funcional n.º 8259, aposentado no cargo de Agente de Tributos Estaduais LC 363, Referência “B-004”, 40 (quarenta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Fazenda, falecido em 25/11/1998, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 25 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)