Aguarde por favor...
D.O. nº28589 de 22/09/2023
EXTRATO DO CONT Nº 083-2023 - ADEJANIR VIEIRA DE ALMEIDA
D.O. nº28589 de 22/09/2023

PORTARIA Nº 1294/2023/SDPG - Tornar pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de função em auxílio aos membros titulares - Mutirão do Júri

D.O. nº28590 de 25/09/2023
PORTARIA Nº 1299/2023/SDPG - Conceder à Servidora Pública Karina Cristina Silva a averbação de Licença-Prêmio

PORTARIA Nº 1294/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 31003/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções, em auxílio aos membros titulares (Mutirão do Júri), conforme a seguinte atribuição:

Núcleo do Júri da Capital

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

2ª Defensoria

Plenário do Júri

02/10/2023 a 31/10/2023 - 30 (trinta) dias

Auxílio ao Membro Titular

3ª Defensoria

Plenário do Júri

02/10/2023 a 31/10/2023 - 30 (trinta) dias

Auxílio ao Membro Titular

4ª Defensoria

Plenário do Júri

02/10/2023 a 31/10/2023 - 30 (trinta) dias

Auxílio à Membra Titular

Art. 2º Em razão da situação excepcional, ou seja, Mutirão do Júri na capital, é necessário que o Membro a ser designado em acúmulo de funções, comprove a efetiva atuação em ao menos 4 (quatro) Júris no mês de outubro/2023.

Art. 3º Só serão aceitas inscrições de Membros lotados em Cuiabá ou Várzea Grande.

Art. 4º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a cumulação.

Art. 5º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até as 18h do dia 26/10/2023, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 21 de setembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital