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D.O. nº28589 de 22/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 371-2023 - ORDEM JUDICIAL PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.0.02263 - Creuza Albino de Souza
D.O. nº28589 de 22/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO n. 352-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 149.2023-137 - Shirley Farias Valuz

D.O. nº28590 de 25/09/2023
ATO ADM. 379-2023 - COMPREV REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.53.05335 - JURUENA MARIA MAGALHAES DE BARROS

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 352/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 149/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em período vitalício, a partir de 30/07/2023, à Sra. Shirley Farias Valuz, RG n.º 349***0-2 SESP/MT e CPF n.º 140.***.***- 01, em razão do falecimento do ex-servidor Pedro Valuz Ribeiro, RG n.º 059***0-3 SESP/MT e CPF n.º 406.***.***-49, matrícula funcional n.º 73407, lotado, quando em atividade, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Educação, falecido em 30/07/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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