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D.O. nº28589 de 22/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 372-2023 - RT CGE PENSÃO POR MORTE - PROCESSO Nº 2023.7.00985 - Devair Moraes Silva
D.O. nº28589 de 22/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO N. 371-2023 - ORDEM JUDICIAL PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.0.02263 - Creuza Albino de Souza

D.O. nº28589 de 22/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO n. 352-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 149.2023-137 - Shirley Farias Valuz

ATO ADMINISTRATIVO N.º 371/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 0001174-33.2015.8.11.0003, em trâmite na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis/MT, com fundamento no art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal c/c arts. 243; 244 e 245, II, “c” da Lei Complementar nº 04/1990, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.0.02263, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir do mês de setembro/2023, à Creuza Albino de Souza, portadora do RG nº 474*** SSP/MT e CPF nº 384.***.***-72, em razão do falecimento da ex-servidora Maria Lucia de Souza Silva, matrícula funcional nº. 3702, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “C”, Nível “010”, falecida em 26/06/2010, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de setembro de2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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