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D.O. nº28584 de 15/09/2023
Errata extrato nº 041.2021
D.O. nº28589 de 22/09/2023

TERMO DE REVOGAÇÃO DE ATO ADMINSTRATIVO

D.O. nº28592 de 27/09/2023
Extrato Contrato 028-2023 e Fiscal

TERMO DE REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e ainda conforme dispõe a Súmula 473, e resguardado pelo princípio do Direito Administrativo da autotutela, que garante ao gestor público dentro do âmbito de sua atuação, o controle dos seus atos quando inoportunos ou inconvenientes.

Considerando o parecer nº. 789/SGACI/2023, exarado pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT, resolve revogar a convocação da Sra. Renata da Silveira Deminicis, publicada no diário oficial na data de 25 de maio de 2023 (fls. 36).

Cuiabá/MT, 21 de setembro de 2023.

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECITECI/MT

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