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D.O. nº28589 de 22/09/2023
TERMO DE REVOGAÇÃO DE ATO ADMINSTRATIVO
D.O. nº28592 de 27/09/2023

Extrato Contrato 028-2023 e Fiscal

D.O. nº28608 de 23/10/2023
Lotacionograma 4º Trim 2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2023/SECITECI/MT

I-Partes:

Contratante: SECITECI/MT

Contratada:FULLGAS COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ:33.905.874/0001-47

II-Modalidade: DISPENSA DE PEQUENO VALOR - Processo nº SECITECI-PRO-2023/02586

III - Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material de consumo, sendo Gás engarrafado/cozinha, para atendimento à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.

IV - Valor: R$ 29.398,00 (vinte nove mil, trezentos e noventa e oito reais).

V - Dotação Orçamentária: Projeto atividade: 2007, Natureza despesa: 3390.39.00, Fonte: 1.500.0100 - Nota de Empenho nº 26101.0001.23.001080-4

VI - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura.

ASSINAM: Em Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2023. Allan Kardec Pinto Acosta Benitez, Secretario da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação e Vinicius Humberto Viccari Botura, Representante legal.

PORTARIA Nº 0119/2023/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e art. 99, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 840/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

Instrumento Contratual nº 028/2023/SECITECI/MT - DISPENSA DE LICITAÇÃO - Processo SECITECI-PRO-2023/02586

FULLGAS COMERCIO DE GAS LTDACNPJ: 33.905.874/0001-47

Contratação de empresa especializada em fornecimento de material de consumo, sendo Gás engarrafado/cozinha, para atendimento à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI

FABIANA PEREIRA VILACIAN - MAT: 118725

Titular BENEDITO ANUNCIAÇÃO DE SANTANA  -

Matrícula:308903

1º Suplente: SÓCRATES ALBURQUERQUE DE MENEZES

Matricula: 64591

R$29.398,00

Art. 2º A execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de setembro de 2023.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(Original assinado)

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