Legislação

D.O. nº28589 de 22/09/2023
690 - Designação de Gestores, Fiscais e Suplentes de Contratos

D.O. nº28589 de 22/09/2023

691 - Substituição de Fiscais e Suplenetes de Contratos Diversos

D.O. nº28589 de 22/09/2023
692 - Comissão Especial de Chamamento Público

PORTARIA Nº 691/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 028/2019/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 16/08/2023 A 10/03/2024
FORNECEDOR: AVANCI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL
DE: Patrícia Delgado Silva - Matrícula: 273945	PARA: Mário Douglas Alves Pereira - Matrícula: 304590
CONTRATO Nº 224/2020/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/08/2023 A 03/09/2024
FORNECEDOR: HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL
DE: Patrícia Delgado Silva - Matrícula: 273945	PARA: Mário Douglas Alves Pereira - Matrícula: 304590
CONTRATO Nº 020/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 16/08/2023 A 10/02/2024
FORNECEDOR: HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL
DE: Patrícia Delgado Silva - Matrícula: 273945	PARA: Mário Douglas Alves Pereira - Matrícula: 304590
CONTRATO Nº 021/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 16/08/2023 A 10/02/2024
FORNECEDOR: MIKASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR
DE: Patrícia Delgado Silva - Matrícula: 273945	PARA: Mário Douglas Alves Pereira - Matrícula: 304590
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL
DE: Mário Douglas Alves Pereira - Matrícula: 304590	PARA: Thainara Evangelista Lima Michiura - Matrícula: 288175
CONTRATO Nº 274/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 16/08/2023 A 18/12/2023
FORNECEDOR: A M I CONSTRUÇÕES EIRELI
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR
DE: Patrícia Delgado Silva - Matrícula: 273945	PARA: Mário Douglas Alves Pereira - Matrícula: 304590
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL
DE: Mário Douglas Alves Pereira - Matrícula: 304590	PARA: Thainara Evangelista Lima Michiura - Matrícula: 288175

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 21 de setembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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D.O. nº28589 de 22/09/2023690 - Designação de Gestores, Fiscais e Suplentes de Contratos

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691 - Substituição de Fiscais e Suplenetes de Contratos Diversos

D.O. nº28589 de 22/09/2023692 - Comissão Especial de Chamamento Público

D.O. nº28589 de 22/09/2023
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692 - Comissão Especial de Chamamento Público