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D.O. nº28589 de 22/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 363-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 137.2023-137 - Geire Luce de Souza Moura
D.O. nº28589 de 22/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO n. 369-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 147.2023-137 - Rozania Gomes

D.O. nº28589 de 22/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO 368-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 148.2023-137 - Rozania Gomes

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 369/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 147/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em período vitalício, a partir de 30/07/2023, à Sra. Rozania Gomes, RG n.º 150***41 SSP/MT e CPF n.º 006.***.***-89, em razão do falecimento do ex-servidor João Assunção Pereira, RG n.º 397*** SSP/MT e CPF n.º 181.***.***-20, matrícula funcional n.º 45537/012, aposentado no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “006”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, no vínculo 012, falecido em 30/07/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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