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D.O. nº28589 de 22/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO n. 369-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 147.2023-137 - Rozania Gomes
D.O. nº28589 de 22/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO 368-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 148.2023-137 - Rozania Gomes

D.O. nº28589 de 22/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 372-2023 - RT CGE PENSÃO POR MORTE - PROCESSO Nº 2023.7.00985 - Devair Moraes Silva

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 368/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 148/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em período vitalício, a partir de 30/07/2023, à Sra. Rozania Gomes, RG n.º 150***41 SSP/MT e CPF n.º 006.***.***-89, em razão do falecimento do ex-servidor João Assunção Pereira, RG n.º 397*** SSP/MT e CPF n.º 181.***.***-20, matrícula funcional n.º 45537/015, lotado, quando em atividade, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, falecido em 30/07/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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