Legislação

D.O. nº28587 de 20/09/2023
78-79-80-81-82-83 EXT CONTRATO -WESLLEY

D.O. nº28588 de 21/09/2023

77 EXT CONTRATO -VILSON

D.O. nº28593 de 28/09/2023
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 005_2020_INTERMAT - VETOR (1)

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 77/2023

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2021/00227

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Vilson Antonio Dela Justina e Esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 2.269,4199 ha (Dois mil duzentos e sessenta e nove hectares, quarenta e um ares e noventa e nove centiares), situada no município de Paranatinga/MT, denominada “FAZENDA SANTO ANTONIO” arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 17.941 Livro n° 02-CL - 1º Serviço de registro de imóveis, títulos e documentos da comarca de PARANATINGA/MT.

Valor de R$ 920.095,09 (Novecentos e vinte mil noventa e cinco reais e nove centavos), Sendo 20% (vinte) por cento no ato da assinatura do contrato, e demais em 5 (cinco) vezes anuais, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Vilson Antonio Dela Justina e Esposa contratados.

Cuiabá/MT, 13 de setembro de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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D.O. nº28587 de 20/09/202378-79-80-81-82-83 EXT CONTRATO -WESLLEY

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77 EXT CONTRATO -VILSON

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