Legislação

D.O. nº28588 de 21/09/2023
PORTARIA Nº 1277/2023/SDPG - Designar servidores Públicos para realizarem trabalho extraordinário na Sede Administrativa da Defensoria Pública

D.O. nº28588 de 21/09/2023

PORTARIA Nº 1278/2023/SDPG - Estabeleer a Escala de Plantão do Núcleo de Tangrá da Serra

D.O. nº28588 de 21/09/2023
PORTARIA Nº 1279/2023/SDPG - Estabelecer a Escala de Plantão da microrregião de Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis e Barra do Bugres

PORTARIA Nº 1278/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 31662/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos do Núcleo de Tangará da Serra, conforme relacionado na tabela abaixo:

PERÍODO	RESPONSÁVEL
25/09/2023 a 29/09/2023	Dr.(a): Renato Henrique Ferrarezi Assessor(a) Jurídico(a): Karen Larissa Torres
02/10/2023 a 06/10/2023	Dr.(a): Daniel Rodrigo de Souza Pinto Assessor(a) Jurídico(a): Loana Alyne Moreira Castelo Branco
09/10/2023 a 10/10/2023	Dr.(a): Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca Assessor(a) Jurídico(a): Renato Morais Belém
16/10/2023 a 20/10/2023	Dr.(a): Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca Assessor(a) Jurídico(a): Barbara Fernandes De Oliveira
23/10/2023 a 27/10/2023	Dr.(a): Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte Assessor(a) Jurídico(a): Barbara Fernandes De Oliveira
30/10/2023 a 01/11/2023	Dr.(a): Daniel Rodrigo de Souza Pinto Assessor(a) Jurídico(a): Loana Alyne Moreira Castelo Branco
06/11/2023 a 10/11/2023	Dr.(a): Leandro Fabris Neto Assessor(a) Jurídico(a): Camila Maria Marques Nascimento
16/11/2023 a 17/11/2023	Dr.(a): Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca Assessor(a) Jurídico(a): Aline Dalla Roza Lustoza
21/11/2023 a 24/11/2023	Dr.(a): Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca Assessor(a) Jurídico(a): Aline Dalla Roza Lustoza
27/11/2023 a 01/12/2023	Dr.(a): Marcus Vinícius Esbalqueiro Assessor(a) Jurídico(a): Camila Maria Marques Nascimento
04/12/2023 a 07/12/2023	Dr.(a): Emilia Maria Bertini Bueno Assessor(a) Jurídico(a): Alesson Schmatz
11/12/2023 a 15/12/2023	Dr.(a): Renato Henrique Ferrarezi Assessor(a) Jurídico(a): Karen Larissa Torres
18/12/2023 a 19/12/2023	Dr.(a): Paula Ferreira Fernandes Assessor(a) Jurídico(a): Camila Maria Marques Nascimento
08/01/2024 a 12/01/2024	Dr.(a): Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca Assessor(a) Jurídico(a): Renato Morais Belém
15/01/2024 a 19/01/2024	Dr.(a): Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte Assessor(a) Jurídico(a): Barbara Fernandes De Oliveira
22/01/2024 a 26/01/2024	Dr.(a): Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca Assessor(a) Jurídico(a): Renato Morais Belém
29/01/2024 a 02/02/2024	Dr.(a): Daniel Rodrigo de Souza Pinto Assessor(a) Jurídico(a): Loana Alyne Moreira Castelo Branco
05/02/2024 a 09/02/2024	Dr.(a): Emilia Maria Bertini Bueno Assessor(a) Jurídico(a): Alesson Schmatz
14/02/2024 a 16/02/2024	Dr.(a): Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca Assessor(a) Jurídico(a): Aline Dalla Roza Lustoza

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 20 de setembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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