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D.O. nº28584 de 15/09/2023
Publicação Setembro 07
D.O. nº28585 de 18/09/2023

Extrato de Termo de Recebimento

D.O. nº28585 de 18/09/2023
Publicação setembro 08

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2022/01727

COMPROMISSÁRIO: MARCOS HÖFIG, portador do RG nº. 12.430.912-4 inscrito no CPF nº 081.944.198-83 com endereço na Rua Jacuruci, n. 184, apto. 64 Itaim Bibi São Paulo/SP, e HELDER HÖFIG, portador do RG nº. 12430895 inscrito no CPF n°: 088.008.708-05 com endereço na Avenida Coronel Jose soares Marcondes, n. 1078, Vila Euclides, Presidente Prudente /SP.

COMPROMITENTE: : MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretária da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO:

·      Prestação de serviços da Universidade Livre do Meio Ambiente - UNILIVRE, no âmbito da Rede de Governança do Programa Juntos pelo Araguaia, que totaliza o valor de R$ 137.073,47 - (Nota Fiscal nº 387) Parcela 01 de 12;

·      Prestação de serviços da Universidade Livre do Meio Ambiente - UNILIVRE, no âmbito da Rede de Governança do Programa Juntos pelo Araguaia, que totaliza o valor de R$ 153.688,43 - (Nota Fiscal nº 393) - Parcela 02 de 12;

Os serviços foram recebidos em sua totalidade pela Unidade de Programas e Projetos Estratégicos -UPPE/SEMA, em cumprimento ao Contrato de Prestação de Serviços para elaboração de Projeto Executivo no âmbito da Rede de Governança do Programa Juntos Pelo Araguaia, consoante ao Termo de Cooperação Técnica nº 03/2023/SEMAD-GO, firmado entre a SEMAD-GO e a SEMA-MT, e em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 001/2022, celebrado entre os Compromissários e SEMA, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado - PGE-MT, no bojo do Processo Administrativo nº 217438/2019 (SIGADOC SEMA-PRO-2022/01727), Cláusula Terceira - Parágrafo Primeiro, Ofício nº: 03066/2023S/GD/SEMA referente a parcela de junho 2023, e Ofício 03983/2023/GD/SEMA referente a parcela de julho de 2023.

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