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D.O. nº28585 de 18/09/2023
Termo de Cancelamento 12619.2023
D.O. nº28585 de 18/09/2023

Edital de Indeferimento INERCIA

D.O. nº28585 de 18/09/2023
Edital de Indeferimento 14770-2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

518946/2021

Luís Augusto Siebeneichler

Aréssio José Paquer

088.508.289-34

PT N°

171099/CAPIA/SUIMIS/2023

39849/2022

-

Pietra Ferreira de Souza

446.288.518-08

PT N°

171079/CAPIA/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 14 de setembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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