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D.O. nº28585 de 18/09/2023
050 - EDITAL DE INDEFERIMENTO - CRAQC
D.O. nº28585 de 18/09/2023

Termo de Cancelamento 12619.2023

D.O. nº28585 de 18/09/2023
Edital de Indeferimento INERCIA

Processo nº 12619/2023

Interessado: Marcello Olea Aguilar

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Agricultura, cancelar a Licença de Operação nº 316500/2018, considerando a emissão de um novo Parecer Técnico e de uma nova Licença de Operação, conforme DESPACHO 262/2023/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT.

Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/MT

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