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D.O. nº28585 de 18/09/2023
PORTARIA Nº 1253/2023/SDPG - Revogar a Portaria Nº 203/2023 e Designar Defensores em acúmulo de funções
D.O. nº28585 de 18/09/2023

EXTRATO 2º T.A - CONTRATO Nº 033-2022- IBFC

D.O. nº28585 de 18/09/2023
PORTARIA Nº 1254/2023/DPG - Designação de Fiscais para o Termo de Cessão de uso nº 14/2022/DPMT/CGCP

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2022/DPE/MT

Processo nº 29436/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

Do Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 meses, contados a partir de 16/08/2023 e com término previsto para 16/08/2024

Data da assinatura: 15/09/2023.

Fundamento Legal: artigos 65 inc. II da Lei Federal 8.666/1993, que atende o Procedimento Administrativo nº 29636/2023, Parecer Jurídico nº 411/2023/AJU.

Assinam: Defensora Pública-Geral: Maria Luziane  Ribeiro de Castro

Representante Legal:  Cleberson da Silva

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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