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D.O. nº28584 de 15/09/2023
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL Nº. 006/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023
D.O. nº28584 de 15/09/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 067 /CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28588 de 21/09/2023
Extrato do contrato nº 026-2023 COMPACTA

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 067 /CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Rua Alenquer, Setor F, Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, com área de terreno medindo 10.616,97 m² (dez mil, seiscentos e dezesseis metros quadrados e noventa e sete centésimos de metro quadrado), registrado sob Parte ideal da Matrícula nº 69.209, Livro nº. 02, Cartório do 2º Ofício de Cuiabá - MT.

DESTINAÇÃO: RONDAS OSTENSIVAS TÁTICA MÓVEL- ROTAM

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SESP, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2023.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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