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D.O. nº28584 de 15/09/2023
EXTRATO 14-09-23
D.O. nº28584 de 15/09/2023

Extrato Portaria GASUB - Setembro 09

D.O. nº28584 de 15/09/2023
Publicação Setembro 07

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 904 de 06 de setembro de 2023, Outorga a CONCRENORTE CONCRETO E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ sob nº 06.934.466/0003-02, referente ao Processo nº 1282/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado no município de Primavera do Leste/MT, com validade até 03 de setembro de 2028.

Portaria nº 905 de 06 de setembro de 2023, Outorga a MINERAÇÃO ABDALA EIRELI, inscrito no CNPJ sob nº 08.838.089/0001-71, referente ao Processo nº 2148/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Bom Jardim, zona rural do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, com validade até 05 de setembro de 2028.

Portaria nº 929 de 13 de setembro de 2023, Outorga a ANDIEGO ZONTA, inscrito no CPF nº 862.545.881-53, referente ao Processo nº 489/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Porta do Céu I, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 10 de setembro de 2028.

Portaria nº 936 de 13 de setembro de 2023, Outorga a AGROPASTORIL MATO GROSSO ACRE LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 58.405.507/0001-05, referente ao Processo nº 3044/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Santa Alice do Mirassol, zona rural do município de Mirassol D'Oeste/MT, com validade até 12 de setembro de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de Captação de Uso Insignificante de Água Subterrânea, para Elber Giovane de Souza, inscrito no CPF: 645.269.419-72, referente ao Processo nº 2170/2022, conforme Parecer Técnico nº 2507/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Renovação de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Hospital e Maternidade São Lucas Primavera do Leste LTDA, inscrito no CNPJ: 20.424.706/0001-98, referente ao Processo nº 1458/2022, conforme Parecer Técnico nº 2570/2023.

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