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D.O. nº28582 de 13/09/2023
DECRETO DE INTERVENÇÃO 89-23
D.O. nº28582 de 13/09/2023

EXTRATO 1° ADITIVO CT 390-2022 M5 COMÉRCIO-13.09.23

D.O. nº28582 de 13/09/2023
EXTRATO 3° ADITIVO CT 352-2020 STELMAT-13.09.23

EXTRATO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 390/2022

ORIGEM : ADESÃO 148/2022 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2022, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRONICO/REGISTRO DE PREÇOS N°087/2021/PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA.

CONTRATANTE : SECRETARI A MUNICIPAL DE SAÚDE - POR INTERMÉDIO DO GABINETE DE  INTERVENÇÃO DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ - DECRETO N° 164/2023.

CONTRATADA : M5 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ALTERAÇÃO DOS FISCAIS DO CONTRATO Nº 390/2022 FIRMADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2022 .

DA VIGÊNCIA: PRORROGA-SE O PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023 ATÉ DIA 05 DE SETEMBRO DE 2024, PODENDO SER PRORROGADO, DESDE QUE OBSERVADO AS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.666/1993.

ALTERAÇÃO DA DOTAÇ ÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO PELA CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DESCRITO ABAIXO:

Exercício - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 301 - ATENÇÃO BÁSICA

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

SUB FUNÇÃO - 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SUB FUNÇÃO - 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROGRAMA - 0032 - ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROGRAMA - 0034 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE - 2380 - IMPLEMENTAR A ASSISTÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2381 - IMPLEMENTAR OS PROGRAMAS ESPECIAIS E ESTRATÉGIOS DE ATENÇÃO BÁSICA

PROJETO ATIVIDADE - 2383 - FOMENTAR A REDE DE ATENÇÃO À URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PREV. NO PLANO DA RAUE DA BAIXADA CUIABANA

PROJETO ATIVIDADE - 2384 - IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2385 - IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2391 - IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2392 - IMPLEMENTAR A VIGILÂNCIA EPIDEMOLÓGICA E AMBIENTAL NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2393 - IMPLEMENTAR AÇÕES DA VIGILÂNCIA HIV/AIDS, HEPATITES VIRAIS E OUTRAS IST’S

PROJETO ATIVIDADE - 2394 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2463 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

FONTE - 01621000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - ESTADO

FONTE - 0160000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ESTRUTURAÇÃO - REDE SAÚDE

FONTE - 01.600.311.0000 - TRANSF. DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

CONTA DE DESPESA - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DA ATERAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO: FICA ALTERADO O ITEM 15.1 DA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO, PASSANDO A SER CONFORME DESCRITO ABAIXO:

M5 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CT Nº 390/2022

GESTOR DO CONTRATO

Nome: Jose Luiz Castro Rangel

CPF: 537.317.861-68

Matrícula: 1000263

Telefone:65 99955-0177

E-mail:joseluizcastrorangel@gmail.com

FISCAL

Nome: Gessika Rodrigues de Almeida Camacho

CPF:018.388.761-11

Matrícula:4913325

Telefone:65 99914-0072

E-mail: gssik_rodrigues@hotmail.com

SUPLENTE

Nome: Thalita Fernanda Barbosa Juiz

CPF:042.263.261-99

Matrícula:4905018

Telefone:65 99912-6425

E-mail: thalitabjuiz@gmail.com

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 57, II DA LEI N° 8.666/93

CUIABÁ-MT, 05 DE SETEMBRO  DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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