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D.O. nº28582 de 13/09/2023
PORTARIA Nº 1223/2023/SDPG - Designar a Servidora Pública Samera Camila de Souza Pereira, como Coordenadora Administrativa Sistêmica, em regime de substituição
D.O. nº28582 de 13/09/2023

PORTARIA Nº 1224/2023/SDPG - Designar em acúmulo de funções o Defensor Público Marcelo Rodrigues Leiriao, para atuar em conjunto com o Defensor Público Thiago Queiroz de Brito na 4ª Defensoria de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade

D.O. nº28582 de 13/09/2023
EXTRATO PORTARIA 1205-2023- CONT 074-2023 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – BEM BRASIL

PORTARIA Nº 1224/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 31151/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público MARCELO RODRIGUES LEIRIAO para atuar em conjunto com o Defensor Público Thiago Queiroz de Brito na 4ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, no período de 15/09/2023 a 23/11/2023, visto que a Defensora Pública Hevillin Lyra Nazário de Figueiredo está em usufruto licença-maternidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de setembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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