Legislação

D.O. nº28582 de 13/09/2023
PORTARIA Nº 1224/2023/SDPG - Designar em acúmulo de funções o Defensor Público Marcelo Rodrigues Leiriao, para atuar em conjunto com o Defensor Público Thiago Queiroz de Brito na 4ª Defensoria de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade

D.O. nº28582 de 13/09/2023

EXTRATO PORTARIA 1205-2023- CONT 074-2023 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – BEM BRASIL

D.O. nº28582 de 13/09/2023
EXTRATO PORTARIA 1202-2023- CONT 044-2023 - PULSES SERVIÇOS DIGITAIS LTDA

PORTARIA 1205/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 074/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 30810/2023.

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

CONTRATADA: INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL

CONTRATO 074/2023
	Servidor(a)	Matrícula
Fiscal titular	Fernanda Maria Cícero De Sá França	100192
Fiscal Substituto	Thiago Soares Guimarães Kojima	101048

Objeto Designar os servidores acima descritos para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do contrato nº 074/2023/DPE/MT, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de recepção humanizada, através de postos de Acolhimento, Secretariado, Atendimento de Relacionamento com o Usuário e Cuidador de Crianças, para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na capital e interior, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogável por igual período, com fulcro no art. 75, inciso IX, da Lei nº. 14.133/2021 c/c artigos 43 ao 52 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Data de Assinatura: 12/09/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28582 de 13/09/2023PORTARIA Nº 1224/2023/SDPG - Designar em acúmulo de funções o Defensor Público Marcelo Rodrigues Leiriao, para atuar em conjunto com o Defensor Público Thiago Queiroz de Brito na 4ª Defensoria de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade

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D.O. nº28582 de 13/09/2023EXTRATO PORTARIA 1202-2023- CONT 044-2023 - PULSES SERVIÇOS DIGITAIS LTDA

D.O. nº28582 de 13/09/2023
PORTARIA Nº 1224/2023/SDPG - Designar em acúmulo de funções o Defensor Público Marcelo Rodrigues Leiriao, para atuar em conjunto com o Defensor Público Thiago Queiroz de Brito na 4ª Defensoria de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade

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EXTRATO PORTARIA 1202-2023- CONT 044-2023 - PULSES SERVIÇOS DIGITAIS LTDA