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D.O. nº28580 de 11/09/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 06-09-2023
D.O. nº28581 de 12/09/2023

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS

D.O. nº28581 de 12/09/2023
Termo de Cancelamento 16010-2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

44397/2022

Bruna Leticia Nora

Jaime Cella

524.924.869-15

PT N°

170870/CAPIA/SUIMIS/2023

44396/2022

Bruna Leticia Nora

Clemente Franzener

146.443.809-97

PT N°

170875/CAPIA/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 06 de setembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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