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D.O. nº28581 de 12/09/2023
ERRATA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 175 2023 SESP - 682 solucoes
D.O. nº28581 de 12/09/2023

EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 147.2022.SESP - LIDER NOTEBOOKS

D.O. nº28581 de 12/09/2023
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 167.2022.SESP - VENTISOL

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 147/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

DO FUNDAMENTAÇÃO DO TERMO: Este Termo decorre de autorização do Secretário Adjunto de Segurança Pública, com fundamentos no artigo 57, §1º, inciso II da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, no Parecer Jurídico Referencial no 2843/CPPGE/2023, fls. 88/118, na Declaração de cumprimento do Parecer Jurídico Referencial, fl. 120 e na autorização para prorrogação deste Contrato entabulada pela autoridade competente que será no momento da assinatura deste instrumento contratual. Processo Administrativo nº SESP-PRO-2023/47960.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA deste Contrato, que tem por objeto aquisição de computadores completos administrativos para atender as demandas das unidades desconcentradas da Secretária de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, por mais 12 meses, vigorando no período de 09/09/2023 a 08/09/2024.

DA GARANTIA FINANCEIRA DA EXECUÇÃO: Em atendimento a Cláusula Décima Oitava - Da Garantia Contratual, e ao artigo 56 da Lei nº. 8.666/93, a contratada deverá apresentar no prazo máximo de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período, comprovante da prorrogação da vigência da Garantia Contratual até a data de término do Contrato.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/47960.

DATA DE ASSINATURA: 05/09/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA FILHO - LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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