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D.O. nº28579 de 06/09/2023
PORTARIA N.607/2023
D.O. nº28579 de 06/09/2023

PORTARIA N.524/2023

D.O. nº28580 de 11/09/2023
PORTARIA N.582/2023

Portaria n.º 524/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) VALTENI NERIS ALVES, matrícula 78535, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 736/2023-139:

Averbem-se: 06 anos, 02 meses e 08 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 06/11/2020 sob o Nº 21004040.1.00137/20-0.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/04/1988 a 22/07/1989

1 Ano, 3 Meses e 22 Dias

Viação Xavante LTDA

Ajustador mecãnico

01/10/1989 a 22/12/1989

2 Meses e 22 Dias

Chamagaz Revendedora de gás LTDA

Ajustador mecânico

01/03/1990 a 30/08/1990

6 Meses

Transportadora Vale da Serra LTDA

Não informado

01/12/1993 a 01/12/1994

1 Ano e 1 Dia

Acaciadiesel Com. e Ind. de veículos e equipamentos LTDA

Auxiliar de escritório

01/08/1995 a 29/10/1996

1 Ano, 2 Meses e 29 Dias

Politowski Cia LTDA

Não informada

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/10/1999 a 31/12/1999

3 Meses

Estado de Mato Grosso

Professor

07/02/2000 a 31/12/2000

10 Meses e 24 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/01/1999 a 30/09/1999

9 Meses

Secretaria De Estado da Educação

Professor

Averbem-se: 08 anos, 01 mês e 24 dias de tempo de contribuição, para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo GOIÁSPREV em 23/08/2021 sob o Nº 24410/2021.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

23/03/1998 a 15/12/1998

8 Meses e 23 Dias

Secretaria de Estado de Educação - Góias

Professor

01/01/2001 a 01/06/2008

7 Anos, 5 Meses e 1 Dia

Secretaria do Estado da Educação - Góias

Professor III

Obs: Omitidos os períodos de 01/08/1997 a 22/03/1998, 14/10/1999 a 31/12/2000, conforme discriminação das deduções do tempo bruto da CTC/GOIÁSPREV. De 16/12 a 31/12/1998, por não constar a contribuição previdenciária. Não analisados os períodos a partir de 02/06/2008, por serem concomitantes com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 4 de Setembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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