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D.O. nº28579 de 06/09/2023
PORTARIA Nº 1184/2023/SDPG - Alterar temporariamente as atribuições da 1ª e 5ª Defensoria do Núcleo de Alta Floresta
D.O. nº28579 de 06/09/2023

PORTARIA Nº 1185/2023/DPG - Designar o Defensor Público Juliano Botelho Araújo, para atuar como membro do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos - GAEDIC SAÚDE

D.O. nº28579 de 06/09/2023
Republicação do Extrato de Termo de Cooperação Técnica Nº 032/2022

PORTARIA Nº 1185/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 23236/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Juliano Botelho de Araújo, para atuar como membro do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (GAEDIC) - Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 05 de setembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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