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D.O. nº28592 de 27/09/2023
Publicação Setembro 13
D.O. nº28592 de 27/09/2023

Extrato Portaria GASUB - Setembro 13 - PUBLICAR

D.O. nº28593 de 28/09/2023
Intimação de pendências Setembro

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 963 de 20 de setembro de 2023, Renovar e alterar a outorga de ELZA JULIA FICAGNA, inscrito no CPF sob n° 804.534.061-49, concedida pela Portaria nº 623 de 31/07/2018, publicada no DOE do dia 02/08/2018 e Portaria nº 363 de 27/04/2021, publicada no DOE do dia 30/04/2021, referente ao Processo nº 332100/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na zona rural no município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 19 de setembro de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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