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D.O. nº28592 de 27/09/2023
EXTR AC 0233-2023-SESP-SAAP-INSTITUTO AÇÃO PELA PAZ
D.O. nº28592 de 27/09/2023

EXTR TC 0219-2023 SESP-SAIOP- RONDONÓPOLIS

D.O. nº28592 de 27/09/2023
EXTR TC 70622-2023 SESP-SAIOP-NOVA MARINGA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0219/2023.

PROCESSO:SESP-PRO-2023/10729.

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretaria Adjunta de Integração Operacional e de outro lado o Município de Rondonópolis representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a mútua colaboração para compartilhamento não oneroso de equipamentos e infraestrutura de radiocomunicação digital entre os partícipes.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de sessenta meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: José Roberto Neves Ribeiro;

MATRÍCULA: 246100

Email: joseribeiro@sesp.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Claudio Roberto Moraes;

Matrícula: 983860;

Email: ciosp@sesp.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 25/09/2023

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); CLAUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO (Secretário Adjunto de Integração Operacional);

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO (Prefeito Municipal de Rondonópolis).

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