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D.O. nº28592 de 27/09/2023
EXTRATO 8º TA DO CONTRATO Nº 137.2019.SESP - OASIS
D.O. nº28592 de 27/09/2023

EXTR AC 0233-2023-SESP-SAAP-INSTITUTO AÇÃO PELA PAZ

D.O. nº28592 de 27/09/2023
EXTR TC 0219-2023 SESP-SAIOP- RONDONÓPOLIS

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 0233/2023.

PROCESSO:SESP-PRO-2022/25844.

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mao Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária e de outro lado o Instituto Ação Pela Paz como abaixo especificam.

DO OBJETO: O presente Acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações logísticas e articuladas para melhor aparelhar, infraestrutura e metodologicamente, o cumprimento de pena nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Mato Grosso, tendo com mote reduzir e/ou evitar os índices de reincidência e reingresso no Sistema Penitenciário de Mato Grosso.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Acordo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de doze meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Marli Moura Kapteinat;

MATRÍCULA: 256817.

Email: marlikapteinat@sesp.mt.gov.br

DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023

FISCAL SUBSTITUTO: Ricardo Henrique Paz Feitosa

MATRÍCULA: 248646

E-mail: ricardofeitoza@sesp.mt.gov.br

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública);

JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária);

RAFAEL DAMACENO GENEROSO (Diretor do Instituto Ação Pela Paz);

MARIA SOLANGE ROSALEM SENESE (Diretora Executiva do Instituto Ação Pela Paz);

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