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D.O. nº28541 de 14/07/2023
Extrato de Compra Direta 0072023
D.O. nº28541 de 14/07/2023

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0152023 (correção)

D.O. nº28541 de 14/07/2023
EXTRATO DO CONT Nº 085 2023 FIBRATEX COMERCIAL LTDA

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 015/2023

Processo nº: 18971/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: A.B.R.H - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS.

Objeto: Trata-se de procedimento iniciado pela GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E QUALIDADE DE VIDA, para solicitar aquisição de inscrições para participação no CONARH - Congresso sobre Gestão e Desenvolvimento Humano, promovido pelo ABRH BRASIL.

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.150000 00.08.1.

Elemento Despesa: 39.

Valor Total: R$ 32.750,00 (trinta e dois mil e setecentos e cinquenta reais).

Fundamento: Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, bem como nos Pareceres da Assessoria Jurídica da DPMT nº 223/2023, 252/2023 e 277/2023.

(*) Este extrato revoga o Extrato de Inexigibilidade N° 015/2023/DPMT publicado no dia 19 de junho de 2023, no Diário Oficial do Estado n° 28.522, conforme processo n° 18971/2023, por motivo de alteração no valor da contratação.

Cuiabá, 07 de julho de 2023.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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