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D.O. nº28592 de 27/09/2023
PORTARIA Nº 135.2023 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 030.2023.CCV CERTIFICADO DIGITAL
D.O. nº28593 de 28/09/2023

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 020.2022-CCV

D.O. nº28593 de 28/09/2023
EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0610/2021 – CASA CIVIL/SESP/CIOPAER

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 020/2022/CASACIVIL/MT

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MT. CNPJ 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: LUCAS COELHO DE ALMEIDA ME. CNPJ 23.872.978/0001-49

OBJETO: Em conformidade com as motivações administrativas constantes no processo eletrônico nº CASACIVIL-PRO-2022/04667, o presente termo tem como escopo prorrogar a vigência pelo período de mais 06 (seis) meses o contrato nº 020/2022/CASACIVIL/MT.O objeto do presente instrumento refere-se à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 001/2022/SEPLAG/SINFRA, para CREDENCIAMENTO de empresas para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e, ou arquitetura para realizar sob demanda, elaboração de projetos arquitetônico, projetos de prevenção, detecção e combate a incêndio, projeto hidrossanitário, projeto de paisagismo, projeto de acessibilidade e seus correlatos, com base nas edificações existentes, nas demandas de energia e distribuição de água e esgoto, bem como elaboração dos projetos executivos, orçamentos e outros documentos indispensáveis para balizar a execução de reformas e intervenções legais nas unidades dos Órgãos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo no art. 57, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93 e do Decreto Estadual 840/2017 e suas alterações posteriores do contrato firmado entre as partes.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Fica prorrogada a vigência do referido contrato por mais 06 (seis) meses, com início em 27/09/2023 e término em 27/03/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O: 04101

UNIDADE GESTORA: 0001

PROJETO ATIVIDADE: 2005

FONTE: 1.500.0000/1.501.0100

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.69

VALOR: O valor do saldo contratual é de R$ 130.493,34 (Cento e trinta mil e quatrocentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos).

DATA DA ASSINATURA:  27/09/2023.

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA- CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e LUCAS COELHO DE ALMEIDA - representante legal da empresa LUCAS COELHO DE ALMEIDA ME.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original assinado)

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