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D.O. nº28593 de 28/09/2023
DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PRECÁRIA PROC AGER-PRO-2022-00877 CENTRO OESTE TRANS (1)
D.O. nº28593 de 28/09/2023

072 Rodovia - MT-020 - Paranatinga - Canarana (Restauração) - Ext. 99,85 km - Engenho -RETIFICAÇÃO - TERMO DE ACEITAÇÃO

D.O. nº28593 de 28/09/2023
Ped. de Publicação n° 012.2023.SUEF6 - Ordem de Paralisação - SUEF6 - IC 003.2022

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 072/2023/SUPR

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE APROVAÇÃO Nº 043/2023/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 329/2022/SAOR/SINFRA DE 28/11/2022 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023/GS/SINFRA, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Engenharia para Restauração da Trafegabilidade da MT-020, na Rodovia MT-020, Trecho: Paranatinga - Canarana, com extensão de 99,85km, protocolado sob o nº SINFRA-TER-2022/06918, e elaborado pela empresa Engenho Projetos e Construções LTDA - detentora do instrumento contratual nº 068/2016/00, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos - SUPR, sendo verificado que foram efetuadas as correções dos apontamentos dos relatórios de análise. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas  que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, compete ao Eng.º Wandehur de Vasconcelos Vinhadelli Pitaluga Júnior - RNP 1012885232 (ART1220230086029). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Janeiro/2023, cujo valor é de R$ 94.167.304,56 (noventa e quatro milhões, cento e sessenta e sete mil, trezentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

Cuiabá/MT, 26 de setembro de 2023.

Comissão:

Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Presidente - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.º Moisés Kim

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.ª Patrícia Antas Barbosa

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)
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