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D.O. nº28261 de 08/06/2022
EXTRATO 2º TA AO CONTRATO Nº0442021 MTI
D.O. nº28261 de 08/06/2022

EXTRATO 3º TA AO CONTRATO Nº0202019 IMPRENSA NACIONAL

D.O. nº28261 de 08/06/2022
EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº4202021 PRP BORGES

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n°020/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa IMPRENSA NACIONAL.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração do item 5.1. da cláusula quinta - do valor e reajustamento e a prorrogação da vigência deste contrato, cujo objeto consiste na prestação dos serviços de publicação do Diário Oficial da União de atos oficiais e demais matérias de interesse do Contratante.

DO VALOR: Fica alterado o Item 5.1. da Cláusula Quinta - Do Valor e Reajustamento, passando a constar a seguinte redação: O valor do centímetro por coluna corresponde a R$38,92 (trinta e oito reais e noventa e dois centavos), conforme Portaria IN/SG/PR nº 110, de 18/03/2022, publicada no DOU Seção 1, de 22/03/2022). A alteração das normas de publicação e pagamento encontra guarida nos termos da Portaria IN/SG-PR nº 1, de 13 de janeiro de 2021, publicada no DOU Seção 1, de 14 de janeiro de 2021, que revogou a Portaria nº 256, de 28 de agosto de 2018, republicada no DOU Seção 1, de 21 de setembro de 2018,e na Portaria IN/SG/PR nº 9, de 4 de fevereiro de 2021, publicada no DOU Seção 1, de 5 de fevereiro de 2021, que revogou a Portaria nº 283, de 2 de outubro de 2018, publicada no DOU Seção 1,de 3 de outubro de 2018 e a Portaria nº 207, de 24 de outubro de 2019, publicada no DOU Seção 1, de25 de outubro de 2019, e o Valor do centímetro por coluna corresponde a R$ 38,92 (trinta e oito reais e noventa e dois centavos), conforme Portaria IN/SG/PR nº 110, de 18 de março de 2022, publicada no DOU Seção 1, de 22 de março de 2022, que revogou a Portaria nº 20, de 1º de fevereiro de 2017.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 04/06/2022 a 03/06/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SESP. Programa: 036. Projeto Atividade:2007. Natureza da despesa: 33.90.39. Fonte:240. Valor: R$19.824,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: Processo SESP-PRO-2022/14302.

DATA DE ASSINATURA: 03/06/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e MARLEI VITORINO DA SILVA /CONTRATADA.

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