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D.O. nº28261 de 08/06/2022
EXTR TC 0623 2021 SESP PJC SINFRA DELEGACIAS
D.O. nº28261 de 08/06/2022

EXTRATO 2º TA AO CONTRATO Nº0442021 MTI

D.O. nº28261 de 08/06/2022
EXTRATO 3º TA AO CONTRATO Nº0202019 IMPRENSA NACIONAL

EXTRATO DO SEGUNDOTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Segundo termo Aditivo ao Contrato n°044/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa EMPRESA MATOGROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como finalidade a prorrogação da vigência e alteração de índice de reajuste, deste Contrato, cujo objeto consiste na contratação da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI para a gestão unificada e de prestação de serviços de Tecnologia da Informação para a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso e suas unidades desconcentradas.

DA VIGÊNCIA:Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 19/05/2022 a 18/05/2023.

DO REAJUSTE: O valor do referido contrato será reajustado anualmente de acordo com a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice que seja mais vantajoso para a Administração Pública, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.Em caso de renovação do contrato, os custos unitários dos serviços poderão ser corrigidos pelo percentual dos últimos 12 (doze) meses do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SESP/PM; Programa: 036/531; Projeto Atividade: 2009/1356. Natureza da despesa: 33.91.40/44.91.40. Fonte:240/100. Valor: R$7.671.961,00

DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Cuiabá - MT, renunciando as partes a outro qualquer, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente contrato.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/00019.

DATA DE ASSINATURA: 18/05/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e ANTONIO MARCOS SILVA DE OLIVEIRA/CONTRATADA.

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