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D.O. nº28593 de 28/09/2023
ATO GOV. 2672 -2023- APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROCESSO 2023.3.00615 - JULYANNA CRISTINA DE SOUZA
D.O. nº28593 de 28/09/2023

ATO GOV. 2573-2023 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROCESSO 2021.12.01764 - GILVANE ALVES DE OLIVEIRA

D.O. nº28593 de 28/09/2023
ATO GOV Nº 2670-2023 - APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROC. Nº 2023.3.00616 -Jose Afonso Rodrigues Sales

ATO N.º 2573/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98 c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais as disposições do art. 213, I, § 1.º, da Lei Complementar n.º 04/90, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.12.01764, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Invalidez, com proventos obedecendo a integralidade, calculada com base na última remuneração de contribuição do cargo efetivo, a Sra. Gilvane Alves de Oliveira, matrícula 45396, titular da cédula de identidade n.º 050***9-1 SSP/MT e inscrita no CPF n.º 503.***.***-87, Professora da Educ. Básica, Classe “D”, Nível “007”, 30 (trinta) horas semanais, contando com 31 (trinta e um) anos e 06 (seis) meses e 13 (treze) dias de tempo total de contribuição, no período de 21/02/89 a 31/01/90, 12/02/90 a 02/10/91, 01/03/93 a 03/01/94, 21/02/94 a 05/01/95, 02/03/95 a 31/12/96, 01/01/97 a 12/02/97, 13/02/97 a 31/12/97, 09/02/98 a 15/12/98,14/03/00 a 28/09/2023, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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